Carla Moura

Resumo da Palestra

Este vídeo apresenta uma palestra de Carla Moura sobre contratos para profissionais liberais, focando em engenheiros e arquitetos. Ela explica a diferença entre profissionais autônomos e liberais, a importância de contratos escritos, os tipos de contratos (empreitada e prestação de serviço), e detalha os elementos essenciais de um contrato de prestação de serviços. Carla também discute as responsabilidades legais, financeiras e éticas dos profissionais, além de como lidar com a rescisão contratual e a importância da clareza das expectativas entre o profissional e o cliente.

• Introdução e Definição de Profissionais

• Diferencia profissionais autônomos e liberais

• Enfatiza a necessidade de formação técnica ou universitária

• Destaca a vinculação a órgãos de classe

• Importância e Tipos de Contratos

• Explica a importância de contratos escritos para lembrança e cobrança

• Diferencia contrato de empreitada e prestação de serviço

• Aborda a entrega de serviços e responsabilidades associadas

• Elementos Essenciais do Contrato

• Detalha os elementos que não podem faltar em um contrato

• Inclui qualificação das partes, objeto, remuneração, prazo e vigência

• Discute obrigações, rescisão, multas e disposições gerais

• Assinatura e Validação do Contrato

• Orienta sobre a assinatura e reconhecimento de firma

• Sugere o uso de assinatura virtual via gov.br

• Aconselha registro em cartório para segurança jurídica em projetos complexos

• Garantia de Direitos e Responsabilidades

• Enfatiza a garantia dos direitos, deveres, autonomia e responsabilidade

• Discute a importância da qualidade do trabalho e cumprimento de prazos

• Aborda a rescisão contratual e penalidades por descumprimento

• Elaboração de Contrato de Prestação de Serviço

• Ressalta a segurança jurídica, financeira e clareza das expectativas

• Explica como um contrato bem elaborado protege o profissional e o cliente

• Alerta sobre a importância de atender às expectativas para evitar conflitos futuros

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